ESPECIFICIDADE (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 37 da SBDI-1) – Res. Súmula nº 286 do Tribunal Superior do Trabalho – TST. 121/2003, dj 19, 20 e 21. 10. AP E ADI. Súmula Vinculante 54, p. SINDICATO. contrariedade ao item v da sÚmula n. 2003. 0101) - Res. No caso concreto, segundo o TRT, em consonância com as informações trazidas pelo perito, o número de pares de luvas fornecidos ao obreiro foi insuficiente, não protegendo o Reclamante do contato com o agente nocivo à sua saúde. LEGALIDADE (cancelada) – Res. Orientações Jurisprudenciais. A. 37 do CPC, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não pode ser reputada ato urgente. CTB, art. Legislação;A nova redação da Súmula nº 228 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da base de cálculo do adicional de insalubridade, foi publicada hoje (04) no Diário da Justiça. 286, inciso II, do CPC. 2017. 05. 09. 24/01/2006 às 00:00. Imprimir. Decisões da Vice Presidência. 9. Decisão de TRT em agravo regi-mental confirmando decisão monocrática do relator que, aplicando a Súm. 685. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 204 da SBDI-1) - Res. Ela foi, inclusive, objeto de questão da prova do TRT15, para TJAA. O livro de Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do TST é uma obra que reúne as principais teses jurídicas adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho em matéria trabalhista. INTERVALO (mantida) - Res. Súmulas 101 a 200. COMPENSAÇÃO DE JORNADA (inserido o item VI) – Res. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. O caixa executivo bancário, embora exerça sua atividade com o. II, alínea c, da Constituição Federal. TST - Súmula | Enunciado – 350. Tribunal Superior do Trabalho - TST Súmula 286 A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos. Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, é cabível recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, em face da organização judiciária trabalhista. Significa dizer que em se tratando da primeira, o aplicador do direito não tem a faculdade de seguir o enunciado, tendo em vista que é obrigado a fazê-lo, cumprindo com estrita legalidade. 2005. — São Paulo : LTr, 2015. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. Ademais, consta, no acórdão regional, que o Reclamado. Telefone: +55 61 3217-3000 Fax: +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922 Confirmação de recebimento dos faxes das 11h às 19h: +55 61 3217-3623 Horário de atendimento presencial: 11h às 19hSúmula 421 do TST I – Cabem embargos de declaração da decisão monocrática do relator prevista no art. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. 2000 Redação original - Res. Súmula nº 201 do TST. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o. CLT, art. Não deixe de avaliar. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. 1953, e optado pelo regime estatutário, não contam, posteriormente, esse período para fins de licença-prêmio, privativa de servidores. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. Jurisprudência do STJ. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS. 2005. Ricardo Lewandowski, 2ª T, j. 5. Comprovação de mandato tácito dispensa juntada de procuração. 2ª Semana do TST – Alterações, cancelamentos e novas Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho ANTES DEPOIS Súmula nº 244 GESTANTE. 461 DA CLT (redação do item VI alterada) – Res. Em 24 de novembro de 2010, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do artigo 71, §1º, da Lei nº 8. 2003. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1982 . A proporcionalidade do aviso prévio, com base no tempo de serviço, depende da legislação regulamentadora, visto que o art. Mandato tácito – OJ 286 da SDI-1 do TST e súmula 383, I do TST. Professor do curso de direito da UNIP - Universidade Paulista e Professor do curso de direito da UNICID - Universidade Cidade de São Paulo. 097-RS, Relator para o acórdão Ministro Ari Pargendler, DJ 29. Res. Ives Gandra Martins Filho. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. I – Para os fins previstos no § 2º do art. 485 e CPC/1973, art. Nº 350 TST. Em boa hora, a dinâmica de participação do réu revel no feito, exposto na súmula 231 ("o revel, em processo cível, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno") foi. Os ministros destacaram que as decisões do TST sobre o assunto tem se firmado com os seguintes aspectos: o artigo 7º, XIII, da Constituição Federal, permite a flexibilização da jornada de trabalho por meio de negociação coletiva; na jornada 12x36 existe efetiva compensação de horas; no regime de 12x36 a jornada mensal tem um. Revisão da Súmula 196/TST. Todavia, a súmula 286 do TST estende a legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento em face de acordo coletivo ou convenção cole tiva de trabalho. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. 2000 – DJ 20. Para se inscrever, basta clicar em. Introdução. 11. Vantuil Abdala DJ 29. Seguir. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. 194 do Código Civil, que proibia ao juiz suprimir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo em interesse de incapaz. CORRELAÇÃO DE MATÉRIAS. ART. SÚMULA Nº 421 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR CALCADA NO ART. RENÚNCIA PELO EMPREGADO (mantida) – Res. Súmula 406 do TST. Veja grátis o arquivo Caderno de teses e dicas1 (1) enviado para a disciplina de Processo do Trabalho Categoria: Prova - 8 - 38507937DO TST COMENTADAS 14ª edição revista e atualizada “Do mesmo modo que se comentam leis e decisões judiciais, a Súmula também será comentada, seja para reforçar sua motivação teórica, seja para ulterior desdobramento das normas que ela compendia. 373, II, do CPC de 2015 ). Decisões da Corregedoria Geral. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS. 2000 A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos. 04. SÚMULA 386 DO TST. 186/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e27. No julgamento de embargos, a SDI-1 inclinou-se no sentido da. Min. Decisões da Presidência. 461 DA CLT (redação do item VI alterada) – Res. 3 – INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS •Art. Isso porque a sentença normativa depende da exaustão do processo coletivo (art. A parte recorrente, por sua vez, interpôs, concomitantemente, incidente de uniformização de jurisprudência para a Turma Nacional de Uniformização e Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, tendo sido ambos inadmitidos na origem. (Seg, 16 nov 2009 12:32:00 +0000) O Tribunal Superior do Trabalho aprovou alterações na Súmula 277, sobre repercussão de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos nos contratos de trabalho. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA (mantida) - Res. (cancelada em decorrência da nova redação da Súmula nº 327 do TST) - Res. BASE DE CÁLCULO: ORDENADO SEM O ACRÉSCIMO DOS ADICIONAIS DE RISCO E DE PRODUTIVIDADE. 286, do Colendo TST, in verbis: Súmula 286 - A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos. 2003. Livro de Súmulas, OJs e PNs. Súmula nº 256 do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Redação anterior (original): « Súmula 85/TST - O não atendimento das exigências legais, para adoção do regime de compensação de horário semanal, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes, sendo devido, apenas, o adicional respectivo. Secretaria-Geral Judiciária. 04. IncJulgRREmbRep-10169-57. JORNADA DE TRABALHO. 09. 2003. Entenda como func. 95. SUMULA Nº 350 - PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 385) - Res. 1978) II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. SÚMULA 126 DO TST - RECURSO. EMBARGOS INFRINGENTES (cancelada) – Res. Impossibilidade. 05. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. 2003. Necessária superação da súmula 83 do STJ. Súmula 331/TST - 21/12/1993 - Locação de mão-de-obra. PORTUÁRIOS. Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses (art. ]Histórico: Súmula alterada - Res. 26-8-2014, DJE 171 de 4-9-2014. I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6. 15-04377 CDU-347. Sanitários. 0024, Tribunal Pleno, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior,. 286 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE. 2012. 2008. Possibilidade jurídica do pedido. 03. CABIMENTO. Nº 86 TST. ID 1708396 Banca TRT 21R (RN) Órgão TRT - 21ª Região (RN) Ano 2015 Provas. 2003 A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos. ERR. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. SÚMULA 363 DO TST. Sepúlveda Pertence, cuja ementa transcrevo: "Recurso. br. 2008 - Republicada DJ 08, 09 e 10. O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Jornada de trabalho. De acordo com essa súmula, o recurso de revista não pode provocar reexame de fatos e provas. CONTRATO DE TRABALHO. A substituição processual se dá quando a lei autoriza uma pessoa a pleitear direito alheio em nome próprio, constituindo uma exceção à legitimação ordinária pre-vista no CPC/6º[NCPC/18]. Súmula nº 286 do TST. Súmula 6 do TST EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A OJ nº 63, da SBDI-II, do TST, não serve de fundamento, por se referir a Ação Cautelar. CÁLCULO. 7º, § 5º (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da. DIFERENÇA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Extinção do estabelecimento. Súmula nº 296 do Tribunal Superior do Trabalho – TST. d) para impugnar o conhecimento de agravo de instrumento; Letra "f" alterada (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 293 da SBDI-1 com nova redação como letra f) – Res. A não. 09. II - Garantido o juízo, na fase executória, a exigência de depósito. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SDI-1 DO. 2017Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho. Tribunal Superior do Trabalho — Jurisprudência 2. A jurisprudência sumulada do C. NECESSÁRIO NO PÓLO PASSIVO E FACULTATIVO NO ATIVO. “Art. LEGJUR 103. 2016) A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, vinculada à Administração Pública indireta, não é isenta do recolhimento do depósito recursal e do pagamento das custas. 2015 (redação do item VI alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16. Tribunal Superior do Trabalho (TST). No regime de revezamento, ashoras trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como. (ex-Súmula nº 135 - RA 102/1982, DJ 11. convenÇÃo e acordo coletivos (mantida) - res. Redação dada pela Res. 114, inc. I – É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta terça-feira (15), a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. 238/84. e-ed-rr - 301900-52. 3262. Esse privilégio, todavia, não se aplica à empresa em liquidação extrajudicial. CONVENÇÃO E ACORDOS COLETIVOS. 198/2015, republicada em razão de erro material – DEJT divulgado em 12, 15 e 16. 10. 293 Enunciados das Súmulas Vinculantes, p. Súmula 296 do TST RECURSO. 11. Cabimento do recurso extraordinário e necessidade de impugnar todos os fundamentos da decisão recorrida O acórdão recorrido negou provimento à apelação da recorrente, uma vez que as alegações apresentadas no recurso não constavam da inicial, o que caracteriza inovação recursal. X. 286 "A formação de conglomerado econômico, através de cooperativas prestadoras de serviço de seguro saúde, não exclui a solidariedade entre as pessoas jurídicas cooperativadas pelo atendimento ao consumidor titular do contrato de plano de saúde. Julgamento. 06. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. Adicional de insalubridade. 172/2010, DEJT divulgado em 19, 22 e 23. Find the GCD (or HCF) of numerator and denominator GCD of 28 and 6 is 2;. A. Nº 286 SINDICATO. Súmula nº 133 do TST. Não ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. 1. 11. 129/2005, DJ 20, 22 e 25. Trata a nova súmula da ação rescisória e da possibilidade de concessão de tutela de urgência hábil a ensejar a suspensão da decisão rescindenda em liminar concedida antes de apreciada a questão de mérito. ». 1995 RELATÓRIO O Sr. Registro. Correlação de matérias. GRUPO ECONÔMICO (mantida) – Res. COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. Falta de habilitação. Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres. (Qui, 29 abr 2010 06:00:00 +0000) A Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho informa a redação da Súmula 425 aprovada na sessão do Tribunal Pleno do dia 26 de abril:SÚMULA Nº 425 - JUS. Súmula 286, TST. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. Nº 246 TST. 2004. No dia 21 de Abril de 2019, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais se reuniu para uniformizar seu entendimento sobre diversas. Os trabalhadores que hajam prestado serviço no regime da Lei nº 1. SUBSTITUIÇÃOPROCESSUAL. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA. 3º. 2003. Nesse vídeo, o professor Fabiano Coelho comenta os principais pontos de aplicação da súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas no âmbito do rec. 2. Item A: - De aplicação da revelia e confissão matéria fática – advogado com defesa e procuração não elide revelia 0 / 0,2 – Indicação da norma: Súmula nº 122/TST 0 / 0,1 - Razões: na JT revelia decorre da ausência da parte 0 / 0,2 Notícias do TST. Respeitado o biênio subseqüente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento. 312/SC), que afastaram a inconstitucionalidade do artigo 384 da CLT. PÁGINA PRINCIPAL; NOVAS SÚMULAS E OJ'S; quinta-feira, 4 de agosto de 2011. AUTENTICAÇÃO MECÂNICADESNECESSÁRIA (cancelamento mantido) - Res. 10. Salvo os casos de trabalho temporário e de serviço de vigilância, previstos nas Leis nºs 6. o que daria um total de R$ 286,33. 30 de junho de 2022, 19h22. I - Se não houver o conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a rescindir a decisão de mérito é do Tribunal Regional do Trabalho, ressalvado o disposto no item II. 2003. min. 121. 2003. GRATIFICAÇÕES POR TEMPO DE SERVIÇO E PRODUTIVIDADE. 025 AgR-segundo, rel. IncJulgRREmbRep-10169-57. 192 – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de. Por Alberto BezerraÚltimas atualizações 21 maio, 2019. 2005. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 11. 11. 102, III, e alíneas, da mesma Carta. 2005 I - Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho a lide entre. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SECOM - Secretaria de Comunicação. Quanto ao gerente-geral de agência bancária,presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se-lheo art. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. 2003. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 86 DO TST. sÚmula stf nº 286 nÃo se conhece do recurso extraordinÁrio fundado em divergÊncia jurisprudencial, quando a orientaÇÃo do plenÁrio do supremo tribunal federal jÁ se firmou no mesmo sentido da decisÃo recorrida. 2005 O sindicato tem legitimidade para atuar na qualidade de substituto processual para pleitear diferença de adicional de insalubridade. 06. SÚMULA Nº 86 - DESERÇÃO. Súmula nº 65 do TST sÚmula 286 164 sÚmula 287 165 sÚmula 288 165 sÚmula 289 166 sÚmula 290 166 sÚmula 291 167 sÚmula 292 168 sÚmula 293 168 sÚmula 294 169 sÚmula 295 170. Vamos compreender melhor a abordagem, com a leitura da íntegra da súmula 276 do TST: Súmula nº 276 do TST – AVISO PRÉVIO. A decisão foi tomada pelo. Súmula 461. 11. Súmula 386/TST - 20/04/2005 - Relação de emprego. Caracterização. TB Tests are $70. EFEITOS. A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do. A Súmula 362, que trata do prazo prescricional relativo a FGTS, foi alterada em função de decisão do Supremo Tribunal Federal. indicaÇÃo de contrariedade À sumula 337 desta corte. Incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 512. 2013. Súmula 246 do TST. 2003 A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se tambémà observância de acordo ou de convenção coletivos. - Súmula 128, TST: novo depósito a cada recurso, até o valor da condenação (condenação solidária o depósito vale para o outro). 461 DA CLT(redação do item VI alterada) – Res. NECESSIDADE(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 385) - Res. Inaplicabilidade da Súmula 121 do STF aos contratos bancários. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. 2005. incidÊncia. 21. Reduce 6/28 to lowest terms. TST altera redação da Súmula 288 sobre complementação de aposentadoria. SUPRESSÃO. 2012. Doc. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 402 A Segunda Seção desta Corte decidiu, no julgamento do REsp n. Advogado. 11. Sindicato. Súmula nº 151 do TST. Nº 86 TST. A decisão baseou-se no item I da Súmula 288, segundo o qual a complementação de aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores somente quando forem mais favoráveis ao beneficiário direto. EXTINÇÃO. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. E-mail: cjur@tst. banco do brasil. Nº 406 TST. 198/2015, republicada em razão de erro material – DEJT. Ext Extradição FGTSFundo de Garantia do Tempo de Serviço HC Habeas Corpus HD Habeas Data ICMSImposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosSÚMULA N. Turma concluiu que, não obstante o percebimento do adicional noturno por cerca de 20 anos, a supressão de tal parcela decorreu da alteração da jornada noturna para o período diurno, a qual constituiu alteração benéfica à saúde do trabalhador e em conformidade com a diretriz da Súmula. Providência que não tem lugar em sede recursal extraordinária ( Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal). TRT – recurso ordinário ao TST Ação de cumprimento – para cumprir a sentença normativa – se a empresa for condenada haverá um titulo executivo para pagar; Pode ser ajuizada para Sentença normativa, também de acordo e convenção coletiva; Art. 2001) REsp 237. Súmula nº 124 do TST. Essa mesma. SÚMULA VINCULANTE 1 (Veja o Debate de Aprovação). 04. A Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho informa a nova redação da OJ 286 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais aprovada na sessão do Tribunal Pleno do dia 26 de abril : 286. Súmula 236. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. 11. Data do Acórdão. INVIABILIDADE. Atividade insalubre. Súmula 287 do TST OU do Art. 167/2010, DEJT divulgado em 30. SDI - 1 (continuação) 181. Súmula 338 do TST JORNADA DE TRABALHO. 2600. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. SÚMULA 225 DO TST. 2017 – republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14. A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. 500. 161. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal. PROCESSO Nº TST-RR-245700-55. 286 A renegociação de contrato bancário ou a confi ssão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. II, c, da Constituição Federal (dissídio jurisprudencial). Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 11. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Só por ação rescisória é impugnável o termo de conciliação previsto no parágrafo único do art. 565-RS (4ª T, 12. II - Acórdão. O recurso adesivo é compatível com o. 2010 f) contra decisão de Turma proferida em Agravo interposto de decisão monocrática do relator, baseada no art. Previsão na Norma Regulamentadora 15 da Portaria do Ministério do Trabalho 3. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal afasta o cabimento de recurso extraordinário para o questionamento de alegadas violações à legislação infraconstitucional sem que se discuta o seu sentido à luz da Constituição. Muitos entendimentos jurisprudenciais vigentes à época do CPC/73 foram encampados pelo CPC/15. Imprimir TST aprova nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 286 da SBDI-1 (Qui, 29 abr 2010 11:32:00 +0000) A Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho informa a nova redação da OJ 286 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais aprovada na sessão do Tribunal.